2013-05-09 - Portaria 176/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Pouca de Aguiar.

2013-04-05 - Portaria 176/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Igreja da Misericórdia de Santiago do Cacém, na Rua Dr. Manuel de Arriaga e na Rua da Misericórdia, Santiago do Cacém, freguesia e concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal